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Atendimento ao normativo Portaria SEGES/MGI N.º 1.769, de 25 de Abril de 2023 "Art. 5º Os contratos celebrados com vigência por prazo indeterminado, como os serviços públicos essenciais de energia elétrica, água e esgoto, conforme dispõe a Orientação Normativa AGU nº 36, de 13 de dezembro de 2011, deverão ser extintos até 31 de dezembro de 2024, e providenciadas as novas contratações de acordo com a Lei nº 14.133, de 2021."
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Dados de 09/2026
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- Identificador
- 1589792
- Controle PNCP
- 10817343000105-1-000159/2024
- Objeto
- Atendimento ao normativo Portaria SEGES/MGI N.º 1.769, de 25 de Abril de 2023 "Art. 5º Os contratos celebrados com vigência por prazo indeterminado, como os serviços públicos essenciais de energia elétrica, água e esgoto, conforme dispõe a Orientação Normativa AGU nº 36, de 13 de dezembro de 2011, deverão ser extintos até 31 de dezembro de 2024, e providenciadas as novas contratações de acordo com a Lei nº 14.133, de 2021."
- Estado
- RO
- Código da modalidade
- 9
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Órgão
- INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO,CIENCIA E TECNOLOGIA DE RONDONIA
- Município
- Porto Velho
- Valor estimado (R$)
- 6789.24
- Publicação (horário da fonte)
- 2024-12-30 12:14:06
- Fim das propostas (horário da fonte)
- Não informado