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O presente instrumento tem por objetivo regulamentar o estabelecimento, pelo BANCO, dos critérios para abertura de Depósito em Garantia - bloqueado para movimentação, destinado a abrigar os recursos provisionados de rubricas constantes da planilha de custos e formação de preços dos contratos firmados pela ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL, bem como viabilizar o acesso da ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL aos saldos e extratos de todos os “Eventos”.
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Fonte: PNCP — metadados coletados
Referência: 2026-09-08T22:07:22.606Z
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- Identificador
- 1586595
- Controle PNCP
- 04039532000193-1-000012/2024
- Objeto
- O presente instrumento tem por objetivo regulamentar o estabelecimento, pelo BANCO, dos critérios para abertura de Depósito em Garantia - bloqueado para movimentação, destinado a abrigar os recursos provisionados de rubricas constantes da planilha de custos e formação de preços dos contratos firmados pela ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL, bem como viabilizar o acesso da ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL aos saldos e extratos de todos os “Eventos”.
- Estado
- DF
- Código da modalidade
- 9
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Órgão
- INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO
- Município
- Brasília
- Valor estimado (R$)
- 0.05
- Publicação (horário da fonte)
- 2025-01-02 15:25:43
- Fim das propostas (horário da fonte)
- Não informado