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type: "Public Data Record"
title: "O presente instrumento tem por objetivo regulamentar o estabelecimento, pelo BANCO, dos critérios para abertura de Depósito em Garantia - bloqueado para movimentação, destinado a abrigar os recursos provisionados de rubricas constantes da planilha de custos e formação de preços dos contratos firmados pela ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL, bem como viabilizar o acesso da ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL aos saldos e extratos de todos os “Eventos”."
description: "Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD."
resource: "https://editais.wendelmaques.com/compra/1586595/index.json"
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fonte: "PNCP — metadados coletados"
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# O presente instrumento tem por objetivo regulamentar o estabelecimento, pelo BANCO, dos critérios para abertura de Depósito em Garantia - bloqueado para movimentação, destinado a abrigar os recursos provisionados de rubricas constantes da planilha de custos e formação de preços dos contratos firmados pela ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL, bem como viabilizar o acesso da ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL aos saldos e extratos de todos os “Eventos”.

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Fonte: PNCP — metadados coletados

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[Início (2641780)](https://editais.wendelmaques.com/index.okf.md) → [Inexigibilidade (464753)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/index.okf.md) → [DF (15848)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/DF/index.okf.md) → [Ano 2025 (8822)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/DF/ano/2025/index.okf.md) → [01 · Janeiro (339)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/DF/ano/2025/mes/01/index.okf.md) → [Dia 02 (9)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/DF/ano/2025/mes/01/dia/02/index.okf.md) → [Brasília (9)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/DF/ano/2025/mes/01/dia/02/cidade/brasilia-3fc9b36d48613cd3/index.okf.md) → [O presente instrumento tem por objetivo regulamentar o estabelecimento, pelo BANCO, dos critérios para abertura de Depósito em Garantia - bloqueado para movimentação, destinado a abrigar os recursos provisionados de rubricas constantes da planilha de custos e formação de preços dos contratos firmados pela ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL, bem como viabilizar o acesso da ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL aos saldos e extratos de todos os “Eventos”. (1)](https://editais.wendelmaques.com/compra/1586595/index.okf.md)



## Dados

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  "uf_sigla": "DF",
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  "modalidade_nome": "Inexigibilidade",
  "orgao_razao_social": "INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO",
  "unidade_municipio_nome": "Brasília",
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}
```

[Início](https://editais.wendelmaques.com/index.okf.md) · [Voltar](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/DF/ano/2025/mes/01/dia/02/cidade/brasilia-3fc9b36d48613cd3/index.okf.md)