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Contratação de instrutor para ministrar o Módulo IX "Instrumentos Processuais, Prerrogativas da Fazenda Pública" como parte do curso Direito Público Aplicado: Teoria, Prática e Jurisprudência, para magistrados(as) e servidores(as) em exercício nos gabinetes de 2ª instância vinculados às Câmaras de Direito Público, na modalidade Ead.
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Fonte: PNCP — metadados coletados
Referência: 2026-09-08T22:07:22.606Z
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- Identificador
- 15803419
- Controle PNCP
- 25053190000136-1-000228/2026
- Objeto
- Contratação de instrutor para ministrar o Módulo IX "Instrumentos Processuais, Prerrogativas da Fazenda Pública" como parte do curso Direito Público Aplicado: Teoria, Prática e Jurisprudência, para magistrados(as) e servidores(as) em exercício nos gabinetes de 2ª instância vinculados às Câmaras de Direito Público, na modalidade Ead.
- Estado
- TO
- Código da modalidade
- 9
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Órgão
- TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS
- Município
- Palmas
- Valor estimado (R$)
- 1800
- Publicação (horário da fonte)
- 2026-06-30 09:37:28
- Fim das propostas (horário da fonte)
- Não informado