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CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA NA REALIZAÇÃO DE PARECERES JURIDICOS AOS ATOS INTERNOS DO LEGISLATIVO DA PRESIDENCIA, MESA DIRETORA E AS COMISSÕES TEMATICAS, BEM COMO REPRESENTAR OS INTERESSES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL EM PROCESSOS E ELABORAÇÃO DE CONSULTAS, RESPOSTAS E DEFESAS EM TERMOS DE OCORRENCIA, DENUNCIA E NOTIFICAÇÕES JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS DO ESTADO DA BAHIA (TCM/BA), ASSIM COMO A RESPECTIVA INSPETORIA, BUSCANDO A APLICABILIDADE PRÁTICA DOS PRINCIPIOS QUE NORTEIAM A ADMINISTRAÇÃO PUBLICA.
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Fonte: PNCP — metadados coletados
Referência: 2026-09-08T22:07:22.606Z
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- Identificador
- 1577247
- Controle PNCP
- 63111215000108-1-000004/2025
- Objeto
- CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA NA REALIZAÇÃO DE PARECERES JURIDICOS AOS ATOS INTERNOS DO LEGISLATIVO DA PRESIDENCIA, MESA DIRETORA E AS COMISSÕES TEMATICAS, BEM COMO REPRESENTAR OS INTERESSES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL EM PROCESSOS E ELABORAÇÃO DE CONSULTAS, RESPOSTAS E DEFESAS EM TERMOS DE OCORRENCIA, DENUNCIA E NOTIFICAÇÕES JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS DO ESTADO DA BAHIA (TCM/BA), ASSIM COMO A RESPECTIVA INSPETORIA, BUSCANDO A APLICABILIDADE PRÁTICA DOS PRINCIPIOS QUE NORTEIAM A ADMINISTRAÇÃO PUBLICA.
- Estado
- BA
- Código da modalidade
- 9
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Órgão
- MORRO DO CHAPEU CAMARA DE VEREADORES
- Município
- Morro do Chapéu
- Valor estimado (R$)
- 144000
- Publicação (horário da fonte)
- 2025-01-09 17:32:24
- Fim das propostas (horário da fonte)
- Não informado