---
type: "Public Data Record"
title: "CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA NA REALIZAÇÃO DE PARECERES JURIDICOS AOS ATOS INTERNOS DO LEGISLATIVO DA PRESIDENCIA, MESA DIRETORA E AS COMISSÕES TEMATICAS, BEM COMO REPRESENTAR OS INTERESSES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL EM PROCESSOS E ELABORAÇÃO DE CONSULTAS, RESPOSTAS E DEFESAS EM TERMOS DE OCORRENCIA, DENUNCIA E NOTIFICAÇÕES JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS DO ESTADO DA BAHIA (TCM/BA), ASSIM COMO A RESPECTIVA INSPETORIA, BUSCANDO A APLICABILIDADE PRÁTICA DOS PRINCIPIOS QUE NORTEIAM A ADMINISTRAÇÃO PUBLICA."
description: "Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD."
resource: "https://editais.wendelmaques.com/compra/1577247/index.json"
tags: ["editais"]
fonte: "PNCP — metadados coletados"
---

# CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA NA REALIZAÇÃO DE PARECERES JURIDICOS AOS ATOS INTERNOS DO LEGISLATIVO DA PRESIDENCIA, MESA DIRETORA E AS COMISSÕES TEMATICAS, BEM COMO REPRESENTAR OS INTERESSES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL EM PROCESSOS E ELABORAÇÃO DE CONSULTAS, RESPOSTAS E DEFESAS EM TERMOS DE OCORRENCIA, DENUNCIA E NOTIFICAÇÕES JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS DO ESTADO DA BAHIA (TCM/BA), ASSIM COMO A RESPECTIVA INSPETORIA, BUSCANDO A APLICABILIDADE PRÁTICA DOS PRINCIPIOS QUE NORTEIAM A ADMINISTRAÇÃO PUBLICA.

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Fonte: PNCP — metadados coletados

Total: 1 compras; 0 categorias imediatas.

[Início (2641780)](https://editais.wendelmaques.com/index.okf.md) → [Inexigibilidade (464753)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/index.okf.md) → [BA (37294)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/BA/index.okf.md) → [Ano 2025 (21789)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/BA/ano/2025/index.okf.md) → [01 · Janeiro (1722)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/BA/ano/2025/mes/01/index.okf.md) → [Dia 09 (38)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/BA/ano/2025/mes/01/dia/09/index.okf.md) → [Morro do Chapéu (3)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/BA/ano/2025/mes/01/dia/09/cidade/morro-do-chapeu-4ff0b9df2748c611/index.okf.md) → [CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA NA REALIZAÇÃO DE PARECERES JURIDICOS AOS ATOS INTERNOS DO LEGISLATIVO DA PRESIDENCIA, MESA DIRETORA E AS COMISSÕES TEMATICAS, BEM COMO REPRESENTAR OS INTERESSES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL EM PROCESSOS E ELABORAÇÃO DE CONSULTAS, RESPOSTAS E DEFESAS EM TERMOS DE OCORRENCIA, DENUNCIA E NOTIFICAÇÕES JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS DO ESTADO DA BAHIA (TCM/BA), ASSIM COMO A RESPECTIVA INSPETORIA, BUSCANDO A APLICABILIDADE PRÁTICA DOS PRINCIPIOS QUE NORTEIAM A ADMINISTRAÇÃO PUBLICA. (1)](https://editais.wendelmaques.com/compra/1577247/index.okf.md)



## Dados

```json
{
  "id": 1577247,
  "numero_controle_pncp": "63111215000108-1-000004/2025",
  "objeto_compra": "CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA NA REALIZAÇÃO DE PARECERES JURIDICOS AOS ATOS INTERNOS DO LEGISLATIVO DA PRESIDENCIA, MESA DIRETORA E AS COMISSÕES TEMATICAS, BEM COMO REPRESENTAR OS INTERESSES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL EM PROCESSOS E ELABORAÇÃO DE CONSULTAS, RESPOSTAS E DEFESAS EM TERMOS DE OCORRENCIA, DENUNCIA E NOTIFICAÇÕES JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS DO ESTADO DA BAHIA (TCM/BA), ASSIM COMO A RESPECTIVA INSPETORIA, BUSCANDO A APLICABILIDADE PRÁTICA DOS PRINCIPIOS QUE NORTEIAM A ADMINISTRAÇÃO PUBLICA.",
  "uf_sigla": "BA",
  "modalidade_id": 9,
  "modalidade_nome": "Inexigibilidade",
  "orgao_razao_social": "MORRO DO CHAPEU CAMARA DE VEREADORES",
  "unidade_municipio_nome": "Morro do Chapéu",
  "valor_total_estimado": 144000,
  "data_publicacao_pncp": "2025-01-09 17:32:24",
  "data_encerramento_proposta": null
}
```

[Início](https://editais.wendelmaques.com/index.okf.md) · [Voltar](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/BA/ano/2025/mes/01/dia/09/cidade/morro-do-chapeu-4ff0b9df2748c611/index.okf.md)