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Contratação de serviços de assessoria e consultoria no desenvolvimento das Ações de Mútua Colaboração entre o Estado do Rio Grande do Sul e o presente Município, no âmbito do Programa de Integração Tributária (PIT), instituído pela Lei Estadual nº 12.868/07, objetivando incentivar, avaliar e incrementar as ações municipais no crescimento da pontuação do Município no referido programa, resultando no aumento no índice de participação no produto de arrecadação de ICMS.
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Dados de 09/2026
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- Identificador
- 1575969
- Controle PNCP
- 87613519000123-1-000004/2025
- Objeto
- Contratação de serviços de assessoria e consultoria no desenvolvimento das Ações de Mútua Colaboração entre o Estado do Rio Grande do Sul e o presente Município, no âmbito do Programa de Integração Tributária (PIT), instituído pela Lei Estadual nº 12.868/07, objetivando incentivar, avaliar e incrementar as ações municipais no crescimento da pontuação do Município no referido programa, resultando no aumento no índice de participação no produto de arrecadação de ICMS.
- Estado
- RS
- Código da modalidade
- 8
- Modalidade
- Dispensa
- Órgão
- MUNICIPIO DE NAO-ME-TOQUE
- Município
- Não-Me-Toque
- Valor estimado (R$)
- 9000
- Publicação (horário da fonte)
- 2025-01-09 09:01:10
- Fim das propostas (horário da fonte)
- Não informado