Consulta pública · gratuita e sem chave

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de Consultoria e Assessoria Jurídica, com vistas a representar a Câmara Municipal de Mata de São João, BA, perante o Tribunal de Contas do Município, realizar Consultoria na elaboração de Projetos de Leis que envolvam alta complexidade jurídica, abrangendo procedimentos licitatórios, elaborar formulação e apresentação de representações, respostas, defesas e interposição de recursos administrativos e judiciais, notadamente, em decorrência de notificações, diligências, denúncias e representações, mediante prestação de serviços técnicos especializados de notória especialização, de natureza singular, de desenvolvimento institucional.

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Dados de 09/2026