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Contratação de empresa para prestação de serviços jurídicos para fins de Regularização Fundiária Urbana, para atendimento das demandas cartoriais e consultoria com o propósito de fornecer orientações legais para legitimação de Núcleo Urbano Informal Consolidado no Distrito de Macedônia das Laranjeiras, composto pelas ruas: Rua João Germano dos Santos, Rua João Rodrigues de Souza, Avenida Vereador José Lemos da Silva, no Município de Divino das Laranjeiras-MG, em conformidade com a Lei Nacional nº 13.465/2017, Decreto Federal nº 9.310/2018.
Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.
Dados de 09/2026
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- Identificador
- 1565369
- Controle PNCP
- 18357079000178-1-000005/2025
- Objeto
- Contratação de empresa para prestação de serviços jurídicos para fins de Regularização Fundiária Urbana, para atendimento das demandas cartoriais e consultoria com o propósito de fornecer orientações legais para legitimação de Núcleo Urbano Informal Consolidado no Distrito de Macedônia das Laranjeiras, composto pelas ruas: Rua João Germano dos Santos, Rua João Rodrigues de Souza, Avenida Vereador José Lemos da Silva, no Município de Divino das Laranjeiras-MG, em conformidade com a Lei Nacional nº 13.465/2017, Decreto Federal nº 9.310/2018.
- Estado
- MG
- Código da modalidade
- 8
- Modalidade
- Dispensa
- Órgão
- MUNICIPIO DE DIVINO DAS LARANJEIRAS
- Município
- Divino das Laranjeiras
- Valor estimado (R$)
- 62688.24
- Publicação (horário da fonte)
- 2025-01-15 14:55:57
- Fim das propostas (horário da fonte)
- Não informado