Consulta pública · gratuita e sem chave

Fornecimento de água tratada e tratamento de esgoto doméstico - Sabesp Trata-se de serviço imprescindível, de necessidade pública, e que, em regra, é exercido exclusivamente pela Administração Pública, diretamente ou mediante concessão a empresas estatais detentoras do monopólio. Assim sendo, justifica-se a inexigibilidade de Licitação, dado que este serviço no Estado de São Paulo é prestado exclusivamente pela concessionária SABESP, e também considerando a continuidade do serviço público.

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Dados de 09/2026