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type: "Public Data Record"
title: "Fornecimento de água tratada e tratamento de esgoto doméstico - Sabesp Trata-se de serviço imprescindível, de necessidade pública, e que, em regra, é exercido exclusivamente pela Administração Pública, diretamente ou mediante concessão a empresas estatais detentoras do monopólio. Assim sendo, justifica-se a inexigibilidade de Licitação, dado que este serviço no Estado de São Paulo é prestado exclusivamente pela concessionária SABESP, e também considerando a continuidade do serviço público."
description: "Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD."
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fonte: "PNCP — metadados coletados"
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# Fornecimento de água tratada e tratamento de esgoto doméstico - Sabesp Trata-se de serviço imprescindível, de necessidade pública, e que, em regra, é exercido exclusivamente pela Administração Pública, diretamente ou mediante concessão a empresas estatais detentoras do monopólio. Assim sendo, justifica-se a inexigibilidade de Licitação, dado que este serviço no Estado de São Paulo é prestado exclusivamente pela concessionária SABESP, e também considerando a continuidade do serviço público.

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Fonte: PNCP — metadados coletados

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## Dados

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[Início](https://editais.wendelmaques.com/index.okf.md) · [Voltar](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/RJ/ano/2025/mes/01/dia/16/cidade/rio-de-janeiro-2f54e9dfcabf0f57/index.okf.md)