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Contrato Emergencial de Permissão do Serviço Público de Transporte Coletivo entre o MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS e a empresa TRANSPORTE SÃO LUIZ LTDA, autorizando a administração e exploração do Serviço Público de Transporte Coletivo Urbano Regular de Passageiros no Município de Petrópolis, de acordo com as condições estipuladas no Processo Administrativo n° 21143/2024, referente ao sublote Área Getúlio Vargas e Valparaíso/Comunidade Oswaldo Cruz, na forma do Decreto nº 1015 de 07 de setembro de 2024

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Fonte: PNCP — metadados coletados

Referência: 2026-09-08T22:07:22.606Z

Dados disponíveis

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Identificador
1562131
Controle PNCP
29138344000143-1-000413/2024
Objeto
Contrato Emergencial de Permissão do Serviço Público de Transporte Coletivo entre o MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS e a empresa TRANSPORTE SÃO LUIZ LTDA, autorizando a administração e exploração do Serviço Público de Transporte Coletivo Urbano Regular de Passageiros no Município de Petrópolis, de acordo com as condições estipuladas no Processo Administrativo n° 21143/2024, referente ao sublote Área Getúlio Vargas e Valparaíso/Comunidade Oswaldo Cruz, na forma do Decreto nº 1015 de 07 de setembro de 2024
Estado
RJ
Código da modalidade
8
Modalidade
Dispensa
Órgão
MUNICIPIO DE PETROPOLIS
Município
Petrópolis
Valor estimado (R$)
0
Publicação (horário da fonte)
2025-01-16 15:20:11
Fim das propostas (horário da fonte)
Não informado