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contratação do facilitador Jamil Chaim Alves, através da empresa SIGA CURSOS JURÍDICOS LTDA., CNPJ 35.992.162/0001-38, para ministrar a disciplina "Teoria Geral da Pena", integrante da grade curricular do Curso de Pós-graduação Lato Sensu, Especialização em Direito Penal e Direito Processual Penal destinada à capacitação e atualização dos magistrados, magistradas, servidoras e servidores do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, bem como dos integrantes da comunidade jurídica e acadêmica sergipana que compõem o público externo.
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Fonte: PNCP — metadados coletados
Referência: 2026-09-08T22:07:22.606Z
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- Identificador
- 1559196
- Controle PNCP
- 13166970000103-1-000146/2024
- Objeto
- contratação do facilitador Jamil Chaim Alves, através da empresa SIGA CURSOS JURÍDICOS LTDA., CNPJ 35.992.162/0001-38, para ministrar a disciplina "Teoria Geral da Pena", integrante da grade curricular do Curso de Pós-graduação Lato Sensu, Especialização em Direito Penal e Direito Processual Penal destinada à capacitação e atualização dos magistrados, magistradas, servidoras e servidores do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, bem como dos integrantes da comunidade jurídica e acadêmica sergipana que compõem o público externo.
- Estado
- SE
- Código da modalidade
- 9
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Órgão
- SERGIPE JUSTICA ESTADUAL DE SEGUNDA INSTANCIA
- Município
- Aracaju
- Valor estimado (R$)
- 4687.5
- Publicação (horário da fonte)
- 2025-01-17 11:36:43
- Fim das propostas (horário da fonte)
- Não informado