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type: "Public Data Record"
title: "contratação do facilitador Jamil Chaim Alves, através da empresa SIGA CURSOS JURÍDICOS LTDA., CNPJ 35.992.162/0001-38, para ministrar a disciplina \"Teoria Geral da Pena\", integrante da grade curricular do Curso de Pós-graduação Lato Sensu, Especialização em Direito Penal e Direito Processual Penal destinada  à capacitação e atualização dos magistrados, magistradas, servidoras e servidores do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, bem como dos integrantes da comunidade jurídica e acadêmica sergipana que compõem o público externo."
description: "Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD."
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fonte: "PNCP — metadados coletados"
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# contratação do facilitador Jamil Chaim Alves, através da empresa SIGA CURSOS JURÍDICOS LTDA., CNPJ 35.992.162/0001-38, para ministrar a disciplina "Teoria Geral da Pena", integrante da grade curricular do Curso de Pós-graduação Lato Sensu, Especialização em Direito Penal e Direito Processual Penal destinada  à capacitação e atualização dos magistrados, magistradas, servidoras e servidores do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, bem como dos integrantes da comunidade jurídica e acadêmica sergipana que compõem o público externo.

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Fonte: PNCP — metadados coletados

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## Dados

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[Início](https://editais.wendelmaques.com/index.okf.md) · [Voltar](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/SE/ano/2025/mes/01/dia/17/cidade/aracaju-928c2405a67d6444/index.okf.md)