Consulta pública · gratuita e sem chave

Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de hospedagem de portais/páginas na internet, provedor de conteúdo em meio digital, processamento de dados, produção de banco de dados objetivando o cumprimento das Leis nº 12.527/11, 9.755/98, 8.666/93 e 10.520/02, Lei Complementar nº 131/09, Medida Provisória nº 2.200-2/01 e art. 216, § 2º, CF/88, com divulgação de atos oficiais, através dos recursos tecnológicos supracitados, e licenciamento de software objetivando o cumpri-mento da obrigatoriedade da divulgação de processos licitatórios, atas de registro de preços, contratos e outros, de forma integrada, no PNCP Portal Nacional de Contratações Públicas instituído através da Nova Lei de Licitações e Contratos, Lei nº 14.133/2021; para atender as necessidades da Câmara Municipal de Dom Basílio BA. Conforme disposições contidas no Termo de Referência da Dispensa de Licitação n° 001/2025

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Fonte: PNCP — metadados coletados

Referência: 2026-09-08T22:07:22.606Z