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type: "Public Data Record"
title: "Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de hospedagem de portais/páginas na internet, provedor de conteúdo em meio digital, processamento de dados, produção de banco de dados objetivando o cumprimento das Leis nº 12.527/11, 9.755/98, 8.666/93 e 10.520/02, Lei Complementar nº 131/09, Medida Provisória nº 2.200-2/01 e art. 216, § 2º, CF/88, com divulgação de atos oficiais, através dos recursos tecnológicos supracitados, e licenciamento de  software objetivando o cumpri-mento da obrigatoriedade da divulgação de processos licitatórios, atas de registro de preços, contratos e outros, de forma integrada, no PNCP   Portal Nacional de Contratações Públicas instituído através da Nova Lei de Licitações e Contratos, Lei nº 14.133/2021; para atender as necessidades da  Câmara Municipal de Dom Basílio   BA. Conforme disposições contidas no Termo de Referência da Dispensa de Licitação n° 001/2025\n"
description: "Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD."
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# Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de hospedagem de portais/páginas na internet, provedor de conteúdo em meio digital, processamento de dados, produção de banco de dados objetivando o cumprimento das Leis nº 12.527/11, 9.755/98, 8.666/93 e 10.520/02, Lei Complementar nº 131/09, Medida Provisória nº 2.200-2/01 e art. 216, § 2º, CF/88, com divulgação de atos oficiais, através dos recursos tecnológicos supracitados, e licenciamento de  software objetivando o cumpri-mento da obrigatoriedade da divulgação de processos licitatórios, atas de registro de preços, contratos e outros, de forma integrada, no PNCP   Portal Nacional de Contratações Públicas instituído através da Nova Lei de Licitações e Contratos, Lei nº 14.133/2021; para atender as necessidades da  Câmara Municipal de Dom Basílio   BA. Conforme disposições contidas no Termo de Referência da Dispensa de Licitação n° 001/2025 

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Fonte: PNCP — metadados coletados

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