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cumprir integralmente a Decisão Judicial n° 0801696-20.2023.8.19.0069, cujo autora do Processo: MAYA PEREIRA MARQUESficou determinado que o Município de Iguaba Grande / RJ, através da Secretaria Municipal de Saúde custeasse 6 (seis) latas mensais da Fórmula Alimentar Infantil à Base de Aminoácidos Livre (NEOCATE) 400mg, pelo prazo de seis meses, conforme decisão judicial.
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Fonte: PNCP — metadados coletados
Referência: 2026-09-08T22:07:22.606Z
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- Identificador
- 1558359
- Controle PNCP
- 42498600000171-1-000238/2025
- Objeto
- cumprir integralmente a Decisão Judicial n° 0801696-20.2023.8.19.0069, cujo autora do Processo: MAYA PEREIRA MARQUESficou determinado que o Município de Iguaba Grande / RJ, através da Secretaria Municipal de Saúde custeasse 6 (seis) latas mensais da Fórmula Alimentar Infantil à Base de Aminoácidos Livre (NEOCATE) 400mg, pelo prazo de seis meses, conforme decisão judicial.
- Estado
- RJ
- Código da modalidade
- 8
- Modalidade
- Dispensa
- Órgão
- ESTADO DO RIO DE JANEIRO
- Município
- Iguaba Grande
- Valor estimado (R$)
- 9180
- Publicação (horário da fonte)
- 2025-01-17 14:51:14
- Fim das propostas (horário da fonte)
- Não informado