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Inexigibilidade de licitação para contratação de empresa especializada na prestação de serviço de institucionalização de pacientes, em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do processo nº 5004531-84.2025.8.21.0009/RS, que determinou a internação do paciente N.L.S. em instituição adequada para atendimento de suas necessidades de saúde e cuidados contínuos. Paciente possui indicação de permanência na mesma clínica, a fim de dar continuidade ao tratamento ofertado por meio do contrato n. 049/2025, vigente até dia 14/12/2025, o qual não permite aditivo de prorrogação. Conforme Art. 74 da Lei Federal n. 14133/2021. Período de vigência: 365 dias a contar de 15/12/2025.
Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.
Dados de 09/2026
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- Identificador
- 155717
- Controle PNCP
- 87613535000116-1-000853/2025
- Objeto
- Inexigibilidade de licitação para contratação de empresa especializada na prestação de serviço de institucionalização de pacientes, em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do processo nº 5004531-84.2025.8.21.0009/RS, que determinou a internação do paciente N.L.S. em instituição adequada para atendimento de suas necessidades de saúde e cuidados contínuos. Paciente possui indicação de permanência na mesma clínica, a fim de dar continuidade ao tratamento ofertado por meio do contrato n. 049/2025, vigente até dia 14/12/2025, o qual não permite aditivo de prorrogação. Conforme Art. 74 da Lei Federal n. 14133/2021. Período de vigência: 365 dias a contar de 15/12/2025.
- Estado
- RS
- Código da modalidade
- 9
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Órgão
- MUNICIPIO DE CARAZINHO
- Município
- Carazinho
- Valor estimado (R$)
- 68400.01
- Publicação (horário da fonte)
- 2025-12-17 08:31:37
- Fim das propostas (horário da fonte)
- Não informado