Consulta pública · gratuita e sem chave

[Portal de Compras Públicas] - Prestação de serviços empresa especializada com profissional detentor de atestado de capacidade técnica na área de licitações e contratos administrativos serviços de advocacia, assessoria jurídica e consultoria, com objetivo de Assessorar os setores da Câmara Municipal, objetivando a aplicabilidade de preceitos legais pertinentes, dando suporte técnico e fornecendo orientações aos servidores, consultoria e assessoria ao Corpo de Vereadores da Câmara Municipal e às Comissões existentes, para elaborar Pareceres das Comissões, revisão do Regimento Interno da Câmara e da Lei Orgânica do Município, Propor e defender em ações judiciais, Analisar e elaborar contratos afetos, Assessorar com emissão de Parecer as Licitações no âmbito da Câmara Municipal. Nova Lei de Licitações nº 14.133/21 e com base nas justificativas e disposições legais.

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Dados de 09/2026