Consulta pública · gratuita e sem chave
[LICITANET] - Constitucionalidade da cobrança da taxa decorrente da Anotação de Responsabilidade Técnica - ART ou Registro de Responsabilidade Técnica - RRT de servidores públicos que produzam trabalhos técnicos de Engenheiro, Arquiteto ou Urbanista. (taxas do CREA - convenio 25/2025-CREA)
Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.
Fonte: PNCP — metadados coletados
Referência: 2026-09-08T22:07:22.606Z
Dados disponíveis
1 compras compras
Abrir em
- Identificador
- 1546977
- Controle PNCP
- 22855142000173-1-000005/2025
- Objeto
- [LICITANET] - Constitucionalidade da cobrança da taxa decorrente da Anotação de Responsabilidade Técnica - ART ou Registro de Responsabilidade Técnica - RRT de servidores públicos que produzam trabalhos técnicos de Engenheiro, Arquiteto ou Urbanista. (taxas do CREA - convenio 25/2025-CREA)
- Estado
- RO
- Código da modalidade
- 9
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Órgão
- MUNICIPIO DE MACHADINHO D'OESTE
- Município
- Machadinho D'Oeste
- Valor estimado (R$)
- 18545.34
- Publicação (horário da fonte)
- 2025-01-22 10:48:32
- Fim das propostas (horário da fonte)
- Não informado