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CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA TÉCNICA JURÍDICA “IN LOCO” E A DISTÂNCIA A PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL EM PROCESSOS LEGISLATIVOS DIVERSOS, MEDIANTE ELABORAÇÃO DE PARECERES JURÍDICOS ALUSIVOS A ASSUNTOS QUE TANGENCIEM AS MATÉRIAS OBJETO DAS PROPOSITURAS LEGISLATIVAS; ELABORAÇÃO DE PROJETOS DE LEI, RESOLUÇÕES INDICAÇÕES, DECRETOS E PORTARIAS DE INTERESSE DA EDILIDADE, ASSESSORIA ESPECIAL AS COMISSÕES PERMANENTES E TEMPORÁRIAS, NOTAVELMENTE À COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, DE MODO A PROPORCIONAR O DEBATE NA CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARARI – BAHIA DE ANTEPROJETOS E PROJETOS QUE CONTRIBUAM PARA MELHOR DINÂMICA E MODERNIZAÇÃO DAS ATIVIDADES DO LEGISLATIVO, E ACOMPANHAMENTO IN LOCO DE SESSÕES LEGISLATIVAS, CASO SEJA REQUISITADO, COMPREENDENDO, AINDA, A ASSESSORIA NA ELABORAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DIVERSOS, INCLUINDO OS DE JULGAMENTO DE CONTAS ANUAIS DO PREFEITO E EX-PREFEITO PERANTE A EDILIDADE, MEDIANTE ELABORAÇÃO DE ATOS, PARECERES E ACOMPANHAMENTO JUNTO À COMISSÃO, BEM COMO ELABORAÇÃO DE PARECERES EM RESPOSTA ÀS CONSULTAS FORMULADAS, ALUSIVAS, ESSENCIALMENTE, A QUESTÕES DE ALTA INDAGAÇÃO ACERCA DA COMPOSIÇÃO DE REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS LOTADOS NA EDILIDADE.

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Dados de 09/2026