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Contratação de para prestação de serviços de Formação Continuada dos Professores da Rede Municipal nos temos da Legislação Educacional previsto nasLeis 10.639/03 e Lei 11.645/08 e as suas implicações no currículo escolar, Lei 9394/96 de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), artigos 61 e 67, Parecer do Conselho Nacional de Educação CNE/CP 02/2015 e Plano Nacional de Educação: Lei 13.005/2014 e da Lei Federal nº 14.681/2023, que institui a Política de Bem-Estar, Saúde e Qualidade de Vida no Trabalho para profissionais da educação.
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Fonte: PNCP — metadados coletados
Referência: 2026-09-08T22:07:22.606Z
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- Identificador
- 1542681
- Controle PNCP
- 01612444000140-1-000001/2025
- Objeto
- Contratação de para prestação de serviços de Formação Continuada dos Professores da Rede Municipal nos temos da Legislação Educacional previsto nasLeis 10.639/03 e Lei 11.645/08 e as suas implicações no currículo escolar, Lei 9394/96 de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), artigos 61 e 67, Parecer do Conselho Nacional de Educação CNE/CP 02/2015 e Plano Nacional de Educação: Lei 13.005/2014 e da Lei Federal nº 14.681/2023, que institui a Política de Bem-Estar, Saúde e Qualidade de Vida no Trabalho para profissionais da educação.
- Estado
- PR
- Código da modalidade
- 9
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Órgão
- MUNICIPIO DE PEROBAL
- Município
- Perobal
- Valor estimado (R$)
- 7400
- Publicação (horário da fonte)
- 2025-01-23 10:39:08
- Fim das propostas (horário da fonte)
- Não informado