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Contratação de Empresa Especializada em Transparência Pública de Dados, prevista pela Lei Complementar nº 131/2009 (Lei da Transparência) e Lei 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), Gestor de Notas Fiscais, atendendo a IN TCM/PA nº 11/2021 (disponibilizar nota fiscal, nota fiscal eletrônica ou chave de acesso cujos destinatários são órgãos e Entidades da Administração Pública) e Licitações, de Acordo com a Lei nº 14.133/21, em ambiente de acesso remoto para até 04 usuários, a fim de atender
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Dados de 09/2026
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- Identificador
- 1538129
- Controle PNCP
- 34679530000120-1-000005/2025
- Objeto
- Contratação de Empresa Especializada em Transparência Pública de Dados, prevista pela Lei Complementar nº 131/2009 (Lei da Transparência) e Lei 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), Gestor de Notas Fiscais, atendendo a IN TCM/PA nº 11/2021 (disponibilizar nota fiscal, nota fiscal eletrônica ou chave de acesso cujos destinatários são órgãos e Entidades da Administração Pública) e Licitações, de Acordo com a Lei nº 14.133/21, em ambiente de acesso remoto para até 04 usuários, a fim de atender
- Estado
- PA
- Código da modalidade
- 9
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Órgão
- CAMARA MUNICIPAL DE MAE DO RIO
- Município
- Mãe do Rio
- Valor estimado (R$)
- 14400
- Publicação (horário da fonte)
- 2025-01-24 09:06:22
- Fim das propostas (horário da fonte)
- Não informado