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Dispensa de Licitação para Aquisição de Alimentação Especial e Insumos, para cumprimento de Tutela de Urgência, proveniente do Processo Judicial nº 0802793-58.2022.8.10.0128, conforme Decisão Judicial anexada aos autos do processo em epigrafe, visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento do Município de São Mateus do Maranhão/MA.

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Dados de 09/2026

Dados disponíveis

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Identificador
1527178
Controle PNCP
06019491000107-1-000001/2025
Objeto
Dispensa de Licitação para Aquisição de Alimentação Especial e Insumos, para cumprimento de Tutela de Urgência, proveniente do Processo Judicial nº 0802793-58.2022.8.10.0128, conforme Decisão Judicial anexada aos autos do processo em epigrafe, visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento do Município de São Mateus do Maranhão/MA.
Estado
MA
Código da modalidade
8
Modalidade
Dispensa
Órgão
MUNICIPIO DE SAO MATEUS DO MARANHAO
Município
São Mateus do Maranhão
Valor estimado (R$)
39859.92
Publicação (horário da fonte)
2025-01-28 10:40:05
Fim das propostas (horário da fonte)
Não informado