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type: "Public Data Record"
title: "Dispensa de Licitação para Aquisição de Alimentação Especial e Insumos, para cumprimento de Tutela de Urgência, proveniente do Processo Judicial nº 0802793-58.2022.8.10.0128, conforme Decisão Judicial anexada aos autos do processo em epigrafe, visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento do Município de São Mateus do Maranhão/MA."
description: "Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD."
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fonte: "PNCP — metadados coletados"
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# Dispensa de Licitação para Aquisição de Alimentação Especial e Insumos, para cumprimento de Tutela de Urgência, proveniente do Processo Judicial nº 0802793-58.2022.8.10.0128, conforme Decisão Judicial anexada aos autos do processo em epigrafe, visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento do Município de São Mateus do Maranhão/MA.

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Fonte: PNCP — metadados coletados

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