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Contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços técnicos de assessoria jurídico no âmbito da Prefeitura Municipal de Pedro Afonso/TO e dos Fundos Municipais de Educação, Saúde e Assistência Social, relativo aos processos contenciosos junto aos órgãos de controle bem como emissão de pareceres jurídicos em processos licitatórios, contratações diretas e administrativos.
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Fonte: PNCP — metadados coletados
Referência: 2026-09-08T22:07:22.606Z
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- Identificador
- 1519133
- Controle PNCP
- 02070589000120-1-000003/2025
- Objeto
- Contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços técnicos de assessoria jurídico no âmbito da Prefeitura Municipal de Pedro Afonso/TO e dos Fundos Municipais de Educação, Saúde e Assistência Social, relativo aos processos contenciosos junto aos órgãos de controle bem como emissão de pareceres jurídicos em processos licitatórios, contratações diretas e administrativos.
- Estado
- TO
- Código da modalidade
- 9
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Órgão
- MUNICIPIO DE PEDRO AFONSO
- Município
- Pedro Afonso
- Valor estimado (R$)
- 450000
- Publicação (horário da fonte)
- 2025-01-30 17:27:29
- Fim das propostas (horário da fonte)
- Não informado