Consulta pública · gratuita e sem chave

[LICITANET] - Prestação de serviços técnicos profissionais de assessoria e consultoria pública, incluindo: Diagnóstico e levantamento dos problemas atuais em relação à Transparência Pública; escolha de servidores responsáveis em cada setor; capacitação dos servidores escolhidos; assessoria completa para revisão e publicação de material exigido por lei; relatórios mensais de acompanhamento e adequação e/ou Implantação de toda a tecnologia necessária para publicação constante das informações obrigatórias para atender à Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), a Lei da Transparência (LC nº 131/2009), bem como a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei complementar nº 101/2000), conforme exigências dos Tribunais de Contas, Ministério Público e outros.

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Fonte: PNCP — metadados coletados

Referência: 2026-09-08T22:07:22.606Z