---
type: "Public Data Record"
title: "[LICITANET] - Prestação de serviços técnicos profissionais de assessoria e consultoria pública, incluindo: Diagnóstico e levantamento dos problemas atuais em relação à Transparência Pública; escolha de servidores responsáveis em cada setor; capacitação dos servidores escolhidos; assessoria completa para revisão e publicação de material exigido por lei; relatórios mensais de acompanhamento e adequação e/ou Implantação de toda a tecnologia necessária para publicação constante das informações obrigatórias para atender à Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), a Lei da Transparência (LC nº 131/2009), bem como a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei complementar nº 101/2000), conforme exigências dos Tribunais de Contas, Ministério Público e outros."
description: "Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD."
resource: "https://editais.wendelmaques.com/compra/1508871/index.json"
tags: ["editais"]
fonte: "PNCP — metadados coletados"
---

# \[LICITANET\] - Prestação de serviços técnicos profissionais de assessoria e consultoria pública, incluindo: Diagnóstico e levantamento dos problemas atuais em relação à Transparência Pública; escolha de servidores responsáveis em cada setor; capacitação dos servidores escolhidos; assessoria completa para revisão e publicação de material exigido por lei; relatórios mensais de acompanhamento e adequação e/ou Implantação de toda a tecnologia necessária para publicação constante das informações obrigatórias para atender à Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), a Lei da Transparência (LC nº 131/2009), bem como a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei complementar nº 101/2000), conforme exigências dos Tribunais de Contas, Ministério Público e outros.

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Fonte: PNCP — metadados coletados

Total: 1 compras; 0 categorias imediatas.

[Início (2641780)](https://editais.wendelmaques.com/index.okf.md) → [Inexigibilidade (464753)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/index.okf.md) → [PA (8936)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/PA/index.okf.md) → [Ano 2025 (4967)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/PA/ano/2025/index.okf.md) → [02 · Fevereiro (436)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/PA/ano/2025/mes/02/index.okf.md) → [Dia 03 (20)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/PA/ano/2025/mes/02/dia/03/index.okf.md) → [Pacajá (1)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/PA/ano/2025/mes/02/dia/03/cidade/pacaja-c82a358feeab5403/index.okf.md) → [\[LICITANET\] - Prestação de serviços técnicos profissionais de assessoria e consultoria pública, incluindo: Diagnóstico e levantamento dos problemas atuais em relação à Transparência Pública; escolha de servidores responsáveis em cada setor; capacitação dos servidores escolhidos; assessoria completa para revisão e publicação de material exigido por lei; relatórios mensais de acompanhamento e adequação e/ou Implantação de toda a tecnologia necessária para publicação constante das informações obrigatórias para atender à Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), a Lei da Transparência (LC nº 131/2009), bem como a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei complementar nº 101/2000), conforme exigências dos Tribunais de Contas, Ministério Público e outros. (1)](https://editais.wendelmaques.com/compra/1508871/index.okf.md)



## Dados

```json
{
  "id": 1508871,
  "numero_controle_pncp": "34682344000140-1-000003/2025",
  "objeto_compra": "[LICITANET] - Prestação de serviços técnicos profissionais de assessoria e consultoria pública, incluindo: Diagnóstico e levantamento dos problemas atuais em relação à Transparência Pública; escolha de servidores responsáveis em cada setor; capacitação dos servidores escolhidos; assessoria completa para revisão e publicação de material exigido por lei; relatórios mensais de acompanhamento e adequação e/ou Implantação de toda a tecnologia necessária para publicação constante das informações obrigatórias para atender à Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), a Lei da Transparência (LC nº 131/2009), bem como a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei complementar nº 101/2000), conforme exigências dos Tribunais de Contas, Ministério Público e outros.",
  "uf_sigla": "PA",
  "modalidade_id": 9,
  "modalidade_nome": "Inexigibilidade",
  "orgao_razao_social": "CAMARA MUNICIPAL DE PACAJA",
  "unidade_municipio_nome": "Pacajá",
  "valor_total_estimado": 38213.64,
  "data_publicacao_pncp": "2025-02-03 13:22:53",
  "data_encerramento_proposta": null
}
```

[Início](https://editais.wendelmaques.com/index.okf.md) · [Voltar](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/PA/ano/2025/mes/02/dia/03/cidade/pacaja-c82a358feeab5403/index.okf.md)
