Consulta pública · gratuita e sem chave

Despesa visando contratacao de prestacao de servicos de treinamento destinado aos servidores que atuam na area tributaria servidores da fazenda publica e demais interessados contemplando os seguintes topicos conceitos gerais da LC116 e LC123 tributos municipais retencoes de ISS simples nacional lei da liberdade economica. O treinamento se dara em local indicado pelo Municipio com duracao de 12 doze horas aula. Justificativa da despesa a referida contratacao se faz necessaria ja que o sistema tributario e complexo e sofre constantes mudancas garantindo que os servidores estejam atualizados e preparados para cumprir as normas fiscais de maneira correta. O treinamento ajudara a equipe a manter se atualizada evitando autuacoes multas cobrancas e penalidades equivocadas.

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Dados de 09/2026