Consulta pública · gratuita e sem chave

Contratação de serviços especializados de consultoria técnica e assessoria jurídica, com expertise nas áreas de planejamento, licitações e contratos administrativos, visando apoiar e complementar as atividades dos órgãos municipais do Município de Coroatá – MA, incluindo a elaboração de pareceres técnicos e jurídicos, assessoria na formulação de estratégias para defesa em ações judiciais e administrativas, especialmente perante o Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA), capacitação e treinamento de servidores municipais sobre procedimentos licitatórios e gestão contratual, bem como a revisão e aprimoramento de documentos administrativos, editais e contratos, garantindo conformidade com a legislação vigente, especialmente a Lei nº 14.133/2021, proporcionando maior eficiência, legalidade e segurança jurídica na execução das atividades administrativas e na gestão de contratos públicos.

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Dados de 09/2026