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O objeto deste Termo de Cessão de Uso de espaço físico, em caráter não oneroso e precário, em todos os prédios onde funcionam as unidades trabalhistas localizadas no Estado do Piauí, no âmbito da Justiça do Trabalho, com destinação à ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – SECCIONAL PIAUÍ, com vistas a possibilitar o funcionamento de uma sala especial para assistência aos advogados, com fundamento no § 4º do artigo 7º da Lei nº 8.906/1994 e art. 4º da Resolução CSJT Nº 356 de 2023.
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Dados de 09/2026
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- Identificador
- 150228
- Controle PNCP
- 00509968000148-1-004456/2025
- Objeto
- O objeto deste Termo de Cessão de Uso de espaço físico, em caráter não oneroso e precário, em todos os prédios onde funcionam as unidades trabalhistas localizadas no Estado do Piauí, no âmbito da Justiça do Trabalho, com destinação à ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – SECCIONAL PIAUÍ, com vistas a possibilitar o funcionamento de uma sala especial para assistência aos advogados, com fundamento no § 4º do artigo 7º da Lei nº 8.906/1994 e art. 4º da Resolução CSJT Nº 356 de 2023.
- Estado
- PI
- Código da modalidade
- 9
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Órgão
- TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
- Município
- Teresina
- Valor estimado (R$)
- 0
- Publicação (horário da fonte)
- 2025-12-18 09:29:46
- Fim das propostas (horário da fonte)
- Não informado