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Contratação de escritório de advocacia para prestação de serviços de assessoria e consultoria jurídica com ênfase em direito administrativo e financeiro para o patrocínio de procedimentos administrativos e judiciais visando a recuperação de receita – incrementos que deixaram de ser repassados pelo Estado da Bahia e União Federal; além de patrocínio e defesa de causas judicias em que o município de Nova Soure figure como parte, em apoio à procuradoria jurídica nas demandas que exijam maior complexidade, perante o Tribunal Regional Federal, MPE, MPF e TCU, visando atender as necessidades do Município de Nova Soure, Estado da Bahia.
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Dados de 09/2026
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- Identificador
- 1498912
- Controle PNCP
- 13904420000144-1-000039/2025
- Objeto
- Contratação de escritório de advocacia para prestação de serviços de assessoria e consultoria jurídica com ênfase em direito administrativo e financeiro para o patrocínio de procedimentos administrativos e judiciais visando a recuperação de receita – incrementos que deixaram de ser repassados pelo Estado da Bahia e União Federal; além de patrocínio e defesa de causas judicias em que o município de Nova Soure figure como parte, em apoio à procuradoria jurídica nas demandas que exijam maior complexidade, perante o Tribunal Regional Federal, MPE, MPF e TCU, visando atender as necessidades do Município de Nova Soure, Estado da Bahia.
- Estado
- BA
- Código da modalidade
- 9
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Órgão
- MUNICIPIO DE NOVA SOURE
- Município
- Nova Soure
- Valor estimado (R$)
- 180000
- Publicação (horário da fonte)
- 2025-02-05 13:59:24
- Fim das propostas (horário da fonte)
- Não informado