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Contratação de escritório de advocacia para prestação de serviços de postulação junto a órgão da Administração Pública Federal, especialmente na área de Direito Previdenciário junto à Receita Federal e na seção Judiciária da Justiça Federal, nas áreas de direito constitucional, administrativo e direito civil pelo CONTRATADO ao CONTRANTE, com eventual propositura de ações judiciais de interesse do Município e/ou defesa judicial e administrativa, perante qualquer Órgão, Juízo ou Tribunal, visando atender as necessidades do Município de Nova Soure, Estado da Bahia.
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Dados de 09/2026
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- Identificador
- 1498603
- Controle PNCP
- 13904420000144-1-000037/2025
- Objeto
- Contratação de escritório de advocacia para prestação de serviços de postulação junto a órgão da Administração Pública Federal, especialmente na área de Direito Previdenciário junto à Receita Federal e na seção Judiciária da Justiça Federal, nas áreas de direito constitucional, administrativo e direito civil pelo CONTRATADO ao CONTRANTE, com eventual propositura de ações judiciais de interesse do Município e/ou defesa judicial e administrativa, perante qualquer Órgão, Juízo ou Tribunal, visando atender as necessidades do Município de Nova Soure, Estado da Bahia.
- Estado
- BA
- Código da modalidade
- 9
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Órgão
- MUNICIPIO DE NOVA SOURE
- Município
- Nova Soure
- Valor estimado (R$)
- 264000
- Publicação (horário da fonte)
- 2025-02-05 10:25:56
- Fim das propostas (horário da fonte)
- Não informado