Consulta pública · gratuita e sem chave

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos profissionais especializados de Consultoria e Assessoria Jurídica, com especialidade técnico-legislativa, à Câmara Municipal de Iramaia, com abrangência nas áreas Administrativa e de Contencioso Judicial e, ainda, assessoramento na elaboração de minutas de projetos de lei, estudo de viabilidade técnico-legislativo dos referidos projetos, e análise de sua viabilidade jurídica; orientação e auxílio em procedimentos administrativos internos, assessoria e consultoria técnico-jurídica na regulamentação da Lei 14.133/2021 no âmbito do Poder Legislativo, adequação às novas regras de contratação e conformação às funções essenciais estabelecidas pela Lei 14.133/2021, incluindo assessoria e consultoria acerca dos aspectos jurídicos desde a fase interna até a contratação, bem como outras demandas relacionadas ao interesse do legislativo.

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Dados de 09/2026