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CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS NA ÁREA JURÍDICA ESPECIFICAMENTE PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA ESPECIALIZADA JUNTO A PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, ISSO COM O OBJETIVO DE DAR SUPORTE AOS ATOS PRATICADOS POR ESTA, ESPECIALMENTE PARA A DEFESA DOS INTERESSES DA PREFEITURA MUNICIPAL EM AÇÕES DAS ÁREAS DO DIREITO CORRELATAS ÀS ATIVIDADES MUNICIPAIS EM GRAU DE RECURSOS EM TRÂMITE JUNTO AOS TRIBUNAIS DE JUSTIÇA, SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (STJ) E AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), BEM COMO NA DEFESA DOS INTERESSES DO MUNICÍPIO PERANTE O TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE GOIÁS (TCM/GO).

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Fonte: PNCP — metadados coletados

Referência: 2026-09-08T22:07:22.606Z

Dados disponíveis

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Identificador
1482784
Controle PNCP
02542538000153-1-000006/2025
Objeto
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS NA ÁREA JURÍDICA ESPECIFICAMENTE PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA ESPECIALIZADA JUNTO A PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, ISSO COM O OBJETIVO DE DAR SUPORTE AOS ATOS PRATICADOS POR ESTA, ESPECIALMENTE PARA A DEFESA DOS INTERESSES DA PREFEITURA MUNICIPAL EM AÇÕES DAS ÁREAS DO DIREITO CORRELATAS ÀS ATIVIDADES MUNICIPAIS EM GRAU DE RECURSOS EM TRÂMITE JUNTO AOS TRIBUNAIS DE JUSTIÇA, SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (STJ) E AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), BEM COMO NA DEFESA DOS INTERESSES DO MUNICÍPIO PERANTE O TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE GOIÁS (TCM/GO).
Estado
GO
Código da modalidade
9
Modalidade
Inexigibilidade
Órgão
MUNICIPIO DE CARMO DO RIO VERDE
Município
Carmo do Rio Verde
Valor estimado (R$)
156000
Publicação (horário da fonte)
2025-02-10 10:54:35
Fim das propostas (horário da fonte)
Não informado