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[Portal de Compras Públicas] - Registro de preços para futura e eventual Contratação de pessoa-jurídica destinada ao fornecimento de solução tecnológica integrada contendo licença de direito de uso de sistema de controle interno, em plataforma cloud computing (nuvem) em ambiente seguro e criptografado, com banco de dados único, que possua funcionalidades, parâmetros e relatórios estruturados em subsitemas que permita operacionalizar a atividade de Controle Interno Governamental, contemplando rotinas precípuas de controle interno para acompanhamento e monitoramento eficaz das atividades e obrigações do órgão, nos procedimentos e relatórios da Controladoria Geral do Município, permitindo ainda a realização de aplicação de Ciclo de Controle, aferições de maturidade e acompanhamento da eficácia do sistema de controle em Nível de Entidade, atendendo as exigências contidas na Resolução nº 018/2022-TCE/RN, Resolução nº 028/2020-TCE/RN (art. 10, XXV; art. 13, II e XVIII; art. 22, caput) e Resolução nº 012/2016-TCE/RN (Anexo IV - Grupo 04 - itens 03 e 30 e Anexos II, item 39) c/c o art. 74 CF/1988 e art. 59 LC nº 101/200 (Lei de Responsabilidade Fiscal), conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos. O presente processo veio devidamente instruído com: Solicitação(ões) de Despesa(s), Termo de Referência(s), Autorização do Prefeito, Pesquisas Mercadológicas e Dotação Orçamentária.

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Fonte: PNCP — metadados coletados

Referência: 2026-09-08T22:07:22.606Z