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Seleção de Organizações da Sociedade Civil que executem Serviços para auxílio estudantil aos estudantes de ensino fundamental, ensino médio, superior e curso técnico profissionalizante, quando não ofertados no município, conforme Lei Federal nº 14.133/21, da Resolução nº 028/2011, de 06 de outubro de 2011 e Instrução Normativa nº 061/2011 do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, Lei Federal 13.019/2014 e a Lei Municipal nº3.448, de 05 de fevereiro de 2025
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Fonte: PNCP — metadados coletados
Referência: 2026-09-08T22:07:22.606Z
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- Identificador
- 1478131
- Controle PNCP
- 95719449000110-1-000024/2025
- Objeto
- Seleção de Organizações da Sociedade Civil que executem Serviços para auxílio estudantil aos estudantes de ensino fundamental, ensino médio, superior e curso técnico profissionalizante, quando não ofertados no município, conforme Lei Federal nº 14.133/21, da Resolução nº 028/2011, de 06 de outubro de 2011 e Instrução Normativa nº 061/2011 do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, Lei Federal 13.019/2014 e a Lei Municipal nº3.448, de 05 de fevereiro de 2025
- Estado
- PR
- Código da modalidade
- 12
- Modalidade
- Credenciamento
- Órgão
- MUNICIPIO DE ENTRE RIOS DO OESTE
- Município
- Entre Rios do Oeste
- Valor estimado (R$)
- 320000
- Publicação (horário da fonte)
- 2025-02-11 16:05:05
- Fim das propostas (horário da fonte)
- 2025-03-17 11:30:00