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type: "Public Data Record"
title: "Seleção de Organizações da Sociedade Civil que executem Serviços para auxílio estudantil aos estudantes de ensino fundamental, ensino médio, superior e curso técnico profissionalizante, quando não ofertados no município, conforme Lei Federal nº 14.133/21, da Resolução nº 028/2011, de 06 de outubro de 2011 e Instrução Normativa nº 061/2011 do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, Lei Federal 13.019/2014 e a Lei Municipal nº3.448, de 05 de fevereiro de 2025"
description: "Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD."
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fonte: "PNCP — metadados coletados"
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# Seleção de Organizações da Sociedade Civil que executem Serviços para auxílio estudantil aos estudantes de ensino fundamental, ensino médio, superior e curso técnico profissionalizante, quando não ofertados no município, conforme Lei Federal nº 14.133/21, da Resolução nº 028/2011, de 06 de outubro de 2011 e Instrução Normativa nº 061/2011 do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, Lei Federal 13.019/2014 e a Lei Municipal nº3.448, de 05 de fevereiro de 2025

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Fonte: PNCP — metadados coletados

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## Dados

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  "unidade_municipio_nome": "Entre Rios do Oeste",
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[Início](https://editais.wendelmaques.com/index.okf.md) · [Voltar](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/12/uf/PR/ano/2025/mes/02/dia/11/cidade/entre-rios-do-oeste-fd1a889f12b5ff84/index.okf.md)