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Aquisição de créditos de bilhetagem eletrônica e cartão magnético ou passe escolar em papel é garantir o acesso dos alunos de Ensino Fundamental e Médio às Escolas e a presença em sala de aula, oferecendo o necessário para locomoção, de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDBEN 9394/96 e o Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA – Lei Federal nº 8.069/90.
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Fonte: PNCP — metadados coletados
Referência: 2026-09-08T22:07:22.606Z
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- Identificador
- 1477801
- Controle PNCP
- 46384111000140-1-000231/2025
- Objeto
- Aquisição de créditos de bilhetagem eletrônica e cartão magnético ou passe escolar em papel é garantir o acesso dos alunos de Ensino Fundamental e Médio às Escolas e a presença em sala de aula, oferecendo o necessário para locomoção, de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDBEN 9394/96 e o Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA – Lei Federal nº 8.069/90.
- Estado
- SP
- Código da modalidade
- 9
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Órgão
- SAO PAULO SECRETARIA DA EDUCACAO
- Município
- Limeira
- Valor estimado (R$)
- 111034
- Publicação (horário da fonte)
- 2025-02-11 16:03:30
- Fim das propostas (horário da fonte)
- Não informado