Consulta pública · gratuita e sem chave

Prestação de serviços de Consultoria e Assessoria Jurídica ao contratante na esfera licitatória, especificamente no âmbito da Secretaria Municipal de Administração, consistentes em: elaboração de pareceres e respostas às consultas orais e escritas, contratos e convênios celebrados pelo Município; análise dos editais e seus anexos; auxílio na elaboração de julgamento de impugnações, pedidos de esclarecimento e recursos; auxílio na elaboração de estudos técnicos preliminares, termos de referência, plano de contratação anual e outros instrumentos de planejamento a serem desenvolvidos pelas secretárias e órgãos públicos municipais; ajuizamento/acompanhamento dos processos judiciais e mandados de segurança que tenham por objeto assuntos relacionados às licitações e contratações públicas do Município de Ibiassucê/BA.

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Fonte: PNCP — metadados coletados

Referência: 2026-09-08T22:07:22.606Z