Consulta pública · gratuita e sem chave · dados de 10/2026
contratação de empresa para prestação de serviço de assessoria jurídica, visando o acompanhamento e o manejo de ações judiciais junto a Justiça Federal- TRFs-Tribunal de Contas da União - TCU- Tribunal Superior do Trabalho- TST- Superior Tribunal de Justiça- STJ- e Supremo Tribunal Federal- STF-, bem como acompanhamento de processos administrativos junto a união, seus ministérios, autarquias e agências reguladoras, assim também, elaborando, quando necessárias, manifestações e defesas escritas e orais, bem como orientações jurídico-administrativas.
Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.
Dados disponíveis
1 compras compras
Abrir em
- Identificador
- 1472323
- Controle PNCP
- 13635016000112-1-000024/2025
- Objeto
- contratação de empresa para prestação de serviço de assessoria jurídica, visando o acompanhamento e o manejo de ações judiciais junto a Justiça Federal- TRFs-Tribunal de Contas da União - TCU- Tribunal Superior do Trabalho- TST- Superior Tribunal de Justiça- STJ- e Supremo Tribunal Federal- STF-, bem como acompanhamento de processos administrativos junto a união, seus ministérios, autarquias e agências reguladoras, assim também, elaborando, quando necessárias, manifestações e defesas escritas e orais, bem como orientações jurídico-administrativas.
- Estado
- BA
- Código da modalidade
- 9
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Órgão
- MUNICIPIO DE PORTO SEGURO
- Município
- Porto Seguro
- Valor estimado (R$)
- 252000
- Publicação (horário da fonte)
- 2025-02-12 21:24:03
- Fim das propostas (horário da fonte)
- Não informado