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Prestação de serviços especializados de assessoria jurídica, abrangendo o acompanhamento de processos e defesa dos interesses do Poder Executivo do Município de Riachão/PB perante o Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) e o Tribunal de Contas da União (TCU), em conformidade com os dispositivos da Lei Federal no 14.133/2021
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Dados de 09/2026
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- Identificador
- 1466025
- Controle PNCP
- 01612770000158-1-000010/2025
- Objeto
- Prestação de serviços especializados de assessoria jurídica, abrangendo o acompanhamento de processos e defesa dos interesses do Poder Executivo do Município de Riachão/PB perante o Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) e o Tribunal de Contas da União (TCU), em conformidade com os dispositivos da Lei Federal no 14.133/2021
- Estado
- PB
- Código da modalidade
- 9
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Órgão
- MUNICIPIO DE RIACHAO
- Município
- Riachão
- Valor estimado (R$)
- 217879.92
- Publicação (horário da fonte)
- 2025-02-13 11:27:43
- Fim das propostas (horário da fonte)
- Não informado