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CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE BEM IMÓVEL PÚBLICO, POR OUTORGA ONEROSA, PARA A CONSTRUÇÃO, MANUTENÇÃO E EXPLORAÇÃO DE EMPREENDIMENTO TURÍSTICO E/OU GASTRONÔMICO E/OU HOTELEIRO E/OU ENTRETENIMENTO E/OU TEMÁTICO NA ÁREA DE TERRAS, DO LOTEAMENTO PLANALTO SUMMERVILLE, NO PERÍMETRO URBANO DO 1º DISTRITO DE MIGUEL PEREIRA, MELHOR DESCRITA E CARACTERIZADA NO LIVRO Nº 2, MATRÍCULA 6654, DO CARTÓRIO DO OFÍCIO ÚNICO DE MIGUEL PEREIRA/RJ
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Dados de 09/2026
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- Identificador
- 1461199
- Controle PNCP
- 32415283000129-1-000013/2025
- Objeto
- CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE BEM IMÓVEL PÚBLICO, POR OUTORGA ONEROSA, PARA A CONSTRUÇÃO, MANUTENÇÃO E EXPLORAÇÃO DE EMPREENDIMENTO TURÍSTICO E/OU GASTRONÔMICO E/OU HOTELEIRO E/OU ENTRETENIMENTO E/OU TEMÁTICO NA ÁREA DE TERRAS, DO LOTEAMENTO PLANALTO SUMMERVILLE, NO PERÍMETRO URBANO DO 1º DISTRITO DE MIGUEL PEREIRA, MELHOR DESCRITA E CARACTERIZADA NO LIVRO Nº 2, MATRÍCULA 6654, DO CARTÓRIO DO OFÍCIO ÚNICO DE MIGUEL PEREIRA/RJ
- Estado
- RJ
- Código da modalidade
- 4
- Modalidade
- Concorrência - Eletrônica
- Órgão
- MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA
- Município
- Miguel Pereira
- Valor estimado (R$)
- 2.5
- Publicação (horário da fonte)
- 2025-02-13 10:15:00
- Fim das propostas (horário da fonte)
- 2025-03-13 09:59:00