Consulta pública · gratuita e sem chave

[LICITANET] - Contratação de empresa especializada em prestação de serviços para cadastramento dos alvarás e habita-se através do novo sistema SISOBRA-PREF, continuação da implantação de fases seguintes do ESOCIAL, serviços de lançamentos da EFD-REINF, com locação de software necessário, obrigações fiscais e trabalhistas deste município: confecção e transmissão de DCTF ano base 2025, acompanhamento de situação fiscal do CNPJ do município e vinculados para obtenção de CND junto a Receita Federal, acompanhamento de parcelamentos e situação fiscal no ECAC da Receita Federal, Declaração da DIRF, Confecção da RAIS, certificação digital, alterações junto à Receita Federal do Brasil, processos dos 86 colegiados escolares junto aos órgãos de cadastro e fiscalização, elaboração de declarações exigidas do CMDCA.

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Fonte: PNCP — metadados coletados

Referência: 2026-09-08T22:07:22.606Z