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Contratação de serviços de Assessoria e Consultoria Técnica Especializada para a condução e acompanhamento do processo de eleição suplementar para membros do Conselho Tutelar do Município de Água Doce/SC, conforme as diretrizes estabelecidas na Lei Federal nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA), na Resolução CONANDA nº 231/2022 e demais normativos municipais correlatos, conforme Documento de Formalização de Demanda nº. 15/2025
Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.
Fonte: PNCP — metadados coletados
Referência: 2026-09-08T22:07:22.606Z
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- Identificador
- 145787
- Controle PNCP
- 20155091000141-1-000004/2025
- Objeto
- Contratação de serviços de Assessoria e Consultoria Técnica Especializada para a condução e acompanhamento do processo de eleição suplementar para membros do Conselho Tutelar do Município de Água Doce/SC, conforme as diretrizes estabelecidas na Lei Federal nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA), na Resolução CONANDA nº 231/2022 e demais normativos municipais correlatos, conforme Documento de Formalização de Demanda nº. 15/2025
- Estado
- SC
- Código da modalidade
- 9
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Órgão
- FUNDO DA INFANCIA E ADOLESCENCIA DO MUNICIPIO DE AGUA DOCE-FIA
- Município
- Água Doce
- Valor estimado (R$)
- 4200
- Publicação (horário da fonte)
- 2025-12-19 16:48:30
- Fim das propostas (horário da fonte)
- Não informado