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Contratação de seguro na modalidade RETA, CASCO (e cláusulas adicionais) E LUC, para frota de aeronaves do tipo helicóptero da Secretaria de Estado de Saúde (SES-RJ), em conformidade com a Lei nº 14.133/2021 (Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, que institui normas para licitações e Contratos da Administração Pública e dá outras providências) e o Decreto Estadual nº 48.816/2023 (Regulamenta a fase preparatória das contratações no âmbito do Estado do Rio de Janeiro).

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Dados de 09/2026