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Contratação de escritório de advocacia para desenvolver serviço especializado de assessoria e consultoria jurídica, com ênfase na área de direito tributário, constitucional e administrativo, em especial, às questões jurídicas que envolvam servidores públicos, bens públicos, desapropriação, licitações e contratos administrativos e regularização fundiária urbana (REURB), a ser executada no âmbito local nas modalidades de interesse social (Reurb-S) e interesse específico (Reurb-E), dando suporte ao contencioso do Município nas ações inerentes ao direito tributário e de licitações e contratos administrativos destinado ao bom funcionamento da Prefeitura Municipal de Itajá/RN.
Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.
Fonte: PNCP — metadados coletados
Referência: 2026-09-08T22:07:22.606Z
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- Identificador
- 1448415
- Controle PNCP
- 01612395000146-1-000012/2025
- Objeto
- Contratação de escritório de advocacia para desenvolver serviço especializado de assessoria e consultoria jurídica, com ênfase na área de direito tributário, constitucional e administrativo, em especial, às questões jurídicas que envolvam servidores públicos, bens públicos, desapropriação, licitações e contratos administrativos e regularização fundiária urbana (REURB), a ser executada no âmbito local nas modalidades de interesse social (Reurb-S) e interesse específico (Reurb-E), dando suporte ao contencioso do Município nas ações inerentes ao direito tributário e de licitações e contratos administrativos destinado ao bom funcionamento da Prefeitura Municipal de Itajá/RN.
- Estado
- RN
- Código da modalidade
- 9
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Órgão
- MUNICIPIO DE ITAJA
- Município
- Itajá
- Valor estimado (R$)
- 178000
- Publicação (horário da fonte)
- 2025-02-18 15:29:53
- Fim das propostas (horário da fonte)
- Não informado