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CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS ACOMPANHAMENTO DE PROCESSOS NO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO (TCE), SUPORTE JURÍDICO ESTRATÉGICO PARA A GESTÃO E COORDENAÇÃO JURÍDICA GERAL E CONSULTORIA JUNTO A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, NO TOCANTE AS EXIGÊNCIAS DO NOVO FUNDEB, A LEI 14.113/20, COM O PLANEJAMENTO DOS RECURSOS DO VAAT, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA
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Fonte: PNCP — metadados coletados
Referência: 2026-09-08T22:07:22.606Z
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- Identificador
- 1447758
- Controle PNCP
- 09069709000118-1-000021/2025
- Objeto
- CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS ACOMPANHAMENTO DE PROCESSOS NO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO (TCE), SUPORTE JURÍDICO ESTRATÉGICO PARA A GESTÃO E COORDENAÇÃO JURÍDICA GERAL E CONSULTORIA JUNTO A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, NO TOCANTE AS EXIGÊNCIAS DO NOVO FUNDEB, A LEI 14.113/20, COM O PLANEJAMENTO DOS RECURSOS DO VAAT, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA
- Estado
- PB
- Código da modalidade
- 9
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Órgão
- MUNICIPIO DE SAO BENTO
- Município
- São Bento
- Valor estimado (R$)
- 120000
- Publicação (horário da fonte)
- 2025-02-18 09:43:13
- Fim das propostas (horário da fonte)
- Não informado