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Prestação de serviços para a realização de reavaliação atuarial anual 2025, nos termos do inciso I do art. 1º, da Lei n.º 9.717/98, da Portaria MPS Nº 464, de 19 de novembro de 2018 e Lei Complementar nº 101, nos termos do Art. 4.º, § 2.º, inciso IV, alínea “a”, visando a verificação de viabilidade de funcionamento do Regime Próprio de Previdência Social, de modo a garantir o equilíbrio financeiro e atuarial sem necessidade de resseguro.
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Fonte: PNCP — metadados coletados
Referência: 2026-09-08T22:07:22.606Z
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- Identificador
- 1447119
- Controle PNCP
- 26195928000162-1-000003/2025
- Objeto
- Prestação de serviços para a realização de reavaliação atuarial anual 2025, nos termos do inciso I do art. 1º, da Lei n.º 9.717/98, da Portaria MPS Nº 464, de 19 de novembro de 2018 e Lei Complementar nº 101, nos termos do Art. 4.º, § 2.º, inciso IV, alínea “a”, visando a verificação de viabilidade de funcionamento do Regime Próprio de Previdência Social, de modo a garantir o equilíbrio financeiro e atuarial sem necessidade de resseguro.
- Estado
- TO
- Código da modalidade
- 8
- Modalidade
- Dispensa
- Órgão
- FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE GUARAI-TO
- Município
- Guaraí
- Valor estimado (R$)
- 5800
- Publicação (horário da fonte)
- 2025-02-18 16:09:28
- Fim das propostas (horário da fonte)
- 2025-02-11 13:30:00