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Contratacao da prestacao de servicos tecnicos especializados de 1) Consultoria e assessoria juridica para a Comissao de Licitacao e Equipe Tecnica de Pregao da Camara Municipal de Salinas da Margarida; 2) Capacitafao dos servidores para execu^ao da Lei n° 14.133/2021, por meio do advogado PEDRO DOS SANTOS LOUSADO, inscrito na OAB/BA sob o n° 23.769, CPF n° 505.910.025-15.
Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.
Dados de 09/2026
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- Identificador
- 1442855
- Controle PNCP
- 32634362000120-1-000004/2025
- Objeto
- Contratacao da prestacao de servicos tecnicos especializados de 1) Consultoria e assessoria juridica para a Comissao de Licitacao e Equipe Tecnica de Pregao da Camara Municipal de Salinas da Margarida; 2) Capacitafao dos servidores para execu^ao da Lei n° 14.133/2021, por meio do advogado PEDRO DOS SANTOS LOUSADO, inscrito na OAB/BA sob o n° 23.769, CPF n° 505.910.025-15.
- Estado
- BA
- Código da modalidade
- 9
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Órgão
- SALINAS DA MARGARIDA CAMARA MUNICIPAL
- Município
- Salinas da Margarida
- Valor estimado (R$)
- 120000
- Publicação (horário da fonte)
- 2025-02-19 16:21:48
- Fim das propostas (horário da fonte)
- Não informado